Mobilização no Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira marca o Dia da Adoção

As atividades da Semana da Adoção 2017 no Judiciário cearense continuam nesta quinta-feira (25/05), no Fórum Clóvis Beviláqua. A campanha, de responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a adoção, que é nacionalmente comemorada em 25 de maio. Os [...]

Advocacia pro bono

O tema de hoje é algo que muito me alegra o coração: advocacia pro bono, isto é, advogar como voluntária. Não, não sou advogada franciscana. Eu gosto de saber que posso, por exemplo, advogar para uma ONG de animais sem incorrer em infração ética. Veja o vídeo do Prof. Alessandro Sanchez e saiba mais sobre [...]

Quem é o advogado? Como escolher um?

Historicamente, o ofício de tutelar interesses de terceiro, advogar, teria surgido ainda na Grécia Antiga, por volta do ano 400 antes de Cristo, quando os filósofos sofistas (habilidosos mestres das artes da argumentação, oratória e das ciências em geral) ofereciam o serviço de “representação” aos cidadãos gregos. Naquela época, autor e réu se defendiam pessoalmente; [...]

Lei Federal nº 13.429/2017 (ou o dia da reviravolta nas relações de trabalho)

A Lei Federal nº 13.429/2017 foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, na noite da sexta-feira, 31/04, e já foi publicada no Diário Oficial da União de 03/04. Ela traz modificações à Lei Federal nº 6.019/74 (que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas) com objetivo de ampliar a flexibilização da legislação trabalhista Bem, quando os lobistas [...]

MODELO Notificação para comunicar interesse em devolver imóvel locado por prazo indeterminado

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: xxxx Rua xxxx, nº xxx Cidade de xxxx – Estado xxxx NOTIFICADA: xxxxx – Administradora de Imóveis e Condomínio LTDA, na qualidade de procuradora de xxxx Rua xxxx, nº xxx Cidade de xxxx – Estado xxxx REF.: DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL LOCADO SOB CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO. Prezado Senhor, O notificante, xxxx, brasileiro, [...]