Quem é o advogado? Como escolher um?

Historicamente, o ofício de tutelar interesses de terceiro, advogar, teria surgido ainda na Grécia Antiga, por volta do ano 400 antes de Cristo, quando os filósofos sofistas (habilidosos mestres das artes da argumentação, oratória e das ciências em geral) ofereciam o serviço de “representação” aos cidadãos gregos.

Naquela época, autor e réu se defendiam pessoalmente; mas quem fosse abastado e pudesse investir em “profissionais do convencimento” poderia contratar o serviço de um intelectual para promover a defesa dos seus interesses.

Na Roma Antiga, por imposição do imperador Marco Túlio, nos anos 60 antes de Cristo, aproximadamente, a advocacia se tornou “múnus público”, isto é, função de interesse público/ social.

Sim, é um ofício que remonta de muitos séculos.

Fim do histórico!

O advogado, necessariamente, é o indivíduo graduado por uma Faculdade de Direito que se submeteu ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovado no teste de conhecimento técnico e prestou juramento em ato solene conduzido pelo Presidente da OAB do Estado.

O egresso do curso de Direito, o bacharel em Direito, não pode exercer a advocacia; sob pena do exercício irregular da profissão, que é ilícito penal inteiramente passível de responsabilização criminal. Em síntese, não existe faculdade de advocacia.

Segundo dados do Conselho Federal da OAB, em novembro de 2016, o Brasil alcançou a extraordinária marca de 1,07 milhão de advogados inscritos. Apesar de sermos tantos, nem sempre é fácil, com convicção e segurança, eleger um profissional para defender nossos interesses.

Contudo, a sofisticação das relações interpessoais (as evoluções/involuções na forma como se constituem as relações humanas) dão a tônica da mudança nas leis; tornando algumas normas sem efeito e impondo a discussão de alguns temas para sanar divergências de entendimento ou ampliar direitos e deveres aos indivíduos.

Assim, pelos variados motivos, em algum momento de nossas vidas somos obrigados a buscar os serviços de um advogado.

Pensando nisso, traço algumas dicas de como escolher um bom representante.

A postagem é longa, eu sei.

Mas a pretensão é exatamente ser um guia para contratação de um patrono.

Vamos aos quesitos:

1ª Dica – Procure um especialista.

É fundamental selecionar um advogado que esteja habituado ao tipo de demanda/processo relacionado ao seu caso.

Basicamente, se você foi autuado pela Vigilância Sanitária, não é razoável contratar um advogado trabalhista.

Se você quer requerer pensão por morte ao INSS, é sábio buscar um advogado que milite na área previdenciária, especialmente, com bom relacionamento no Fórum e nos Tribunais.

Por que é preferível um especialista? A produção de leis no Brasil é de uma velocidade tão assustadora que o advogado que se formou há, digamos, dez anos, muito provavelmente está defasado em relação às atualidades das normas. Os livros jurídicos se desatualizam em questão de meses em determinados ramos do Direito.

Um advogado sério, certamente, assumirá que desconhece o assunto e que não poderá auxiliar seu caso porque, enfim, é prudente não arriscar seu direito ou seus interesses.

Ele irá, inclusive, indicar um colega que domina casos semelhantes e que poderá ser muito mais eficiente.

2ª Dica – Referências de amigos e familiares

Um caso de sucesso ou de boa conduta profissional são ótimos referenciais de atuação, especialmente, quando o serviço prestado foi leal e eficiente.

Vale a pena buscar com amigos e familiares a indicação de advogados, sobretudo, para saber a metodologia de trabalho, nível de acessibilidade e honestidade na análise do caso.

3ª Dica – Google

Se ninguém lhe indicou um advogado, consulte no Google páginas de profissionais que estejam relacionados ao seu caso.

Blogs e páginas funcionais são excelentes parâmetros para seleção de um causídico.

É possível que, durante a pesquisa de sites, você se depare com um caso jurídico exatamente igual ao seu.

4ª Dica – Imagem

Uma banca pequena, ainda em crescimento, pode oferecer um suporte jurídico bastante personalizado e atento às peculiaridades de seus clientes.

Bancas grandes, inegavelmente, possuem os melhores profissionais do mercado (que cobrarão alto pela marca de qualidade e especialização).

Imagem nem sempre é um quesito preponderante, mas identificação com o seu advogado, afinidade e sentimento de empatia devem ser a grande força motriz da contratação do serviço que será firmada.

5ª Dica – Agendando a reunião

Há advogados que cobram consulta, outros não.

É prudente telefonar para saber se o profissional cobra honorários pela reunião.

A rigor, a tabela de honorários da OAB indica o valor a ser exigido, que não é padronizado e decorre de uma deliberação entre os membros conselheiros da OAB daquele Estado.

A clientela sempre resiste ao pagamento, é fato. Outros profissionais liberais (da área médica, principalmente) cobram (e caro!) pela consulta, sendo uma prática corriqueira do mercado.

Em verdade, quando o advogado se valoriza e reconhece o investimento (de tempo, dinheiro e estudo) que despendeu ao longo dos anos para se tornar diferenciado, inevitavelmente, exigirá que seu potencial cliente arque com o pagamento da consulta.

Sobre a disponibilidade de data para o encontro, sempre telefone para agendar um horário para atendimento.

As atribuições do advogado estão relacionadas também a diligências externas (ir ao fórum, reuniões em clientes, deslocamento a repartições públicas, eventos jurídicos). Além disso, os trabalhos de pesquisa, análise de casos, preparação de petições também exigem tempo e concentração.

É sempre educado agendar horário.

6ª Dica – Encontro com o possível advogado (dividido em subtópicos)

– Empatia

O santo às vezes não bate de cara.

Se o profissional não lhe inspirou confiança e simpatia à primeira vista, leve adiante a reunião, dê ao profissional uma oportunidade de lhe oferecer o serviço, a solução jurídica.

A contratação poderá ocorrer posteriormente.

Às vezes, especialmente com advogados mais jovens, é normal que não se sentir tanta seriedade ou experiência a uma primeira vista. Mas permita que exponham o conhecimento jurídico sobre o tema e não tenha receio em conferir um voto de confiança.

Mas, se a antipatia for imediata, se não for possível firmar nenhuma relação de lealdade ou reciprocidade, peça algum tempo para pensar sobre as informações que recebeu. Diga que dará resposta no dia seguinte, dispense o suporte do profissional e retome suas buscas por um outro defensor.

– Tire dúvidas

Pergunte o máximo que puder.

– Documentos

Para a primeira reunião, leve todos os documentos que tiver em seu poder.

Se possível, faça um relato com informações de datas e locais para auxiliar a interpretação e compreensão do caso pelo advogado.

– Honorários

Pergunte sobre quanto custará o serviço, que tipo de assistência está inclusa (propositura da ação/responder a ação, comparecer a audiências e reuniões, interpor recursos, viagens, despachos com os magistrados, etc).

Pechinchar pode.

Mas é respeitoso considerar a formação acadêmica do advogado, o tempo investido em conhecimento, pesquisa, estudo e a familiaridade do profissional com seu caso.

Um bom advogado cobrará o valor condizente com sua experiência e conhecimento.

Há dezenas de causídicos que oferecerão preços mais convidativos.

Honorários mais baixos. Parcelamentos. Pagar somente ao final, etc.

Mas e a perícia técnica? O domínio do direito? E a atenção na condução do processo? O barato pode sair caro.

Para quem realmente não pode custear um advogado, há a Defensoria Pública que promove a tutela dos direitos daqueles que se dizem pobres na forma da lei, isto é, que não podem arcar com os custos de um advogado porque comprometeria a própria subsistência.

– Prazo do trabalho

O Poder Judiciário está sucateado, é uma triste realidade.

Advogado nenhum é capaz de prever o tempo de duração de uma ação. Quando será feita a citação, quando o juiz prolatará a sentença, se o teor da sentença será favorável ao cliente. Se vale a pena recorrer.

São infinitas variáveis.

Fato é que o advogado não promete êxito. Assegura, contudo, que irá defender os interesses e buscar as saídas menos gravosas, mais céleres e menos caras ao cliente; mas, ninguém pode prever a decisão judicial.

Se algum advogado prometer sucesso ou afirmar o teor de uma decisão, cuidado, é cilada.

– Possibilidade de sucesso

Sim, é dever do advogado informar o risco da demanda, a possibilidade de, infelizmente, não se ter direito algum ou os custos operacionais para se buscar a concretização daquele direito.

Por exemplo, algo que era muito comum há alguns anos: ações indenizatórias por atrasos de imóveis na planta…

Hoje, o Superior Tribunal de Justiça entende que descumprimento contratual (não atender à cláusula que delimita prazo de entrega da obra) é mero dissabor, não ofende a honra e a moral do consumidor a ponto de este merecer uma indenização.

Bem, os ventos mudam. Mudam-se os tempos, os entendimentos dos Tribunais, as motivações do Poder Judiciário. A ciência jurídica jamais será exata, estamos sempre sujeitos a variáveis.

Um bom advogado será honesto quanto a viabilidade do seu direito.

– Acessibilidade

A pergunta clássica do cliente é sempre “como posso acompanhar seu trabalho?”

A informatização das bancas de advogados permite o acesso do cliente ao relatórios processuais online, ao diário do processo, ficando o cliente a par de, quase tudo, relacionado ao seu processo.

“Quase ciente de tudo” porque, em verdade, determinadas expressões técnicas, providências internas/administrativas só serão facilmente interpretadas por outro advogado.

Um minucioso relatório técnico ao cliente leigo, às vezes, é uma faca de dois gumes e um risco ao bom trabalho do advogado.

Se todos os clientes que receberam relatórios telefonarem para saber o que é “processo concluso” ou “ato ordinatório” será necessário deslocar um colaborar do escritório exclusivamente para tirar dúvidas, importando em custos operacionais ou perda de produtividade, ou se estabelecer uma longa espiral de defeitos de comunicação decorrentes da má interpretação de conceitos ou de jargões técnicos.

Assim, uma boa saída é a conversação via aplicativos de mensagem para buscar feedback sobre o processo, novidades e repasse de informações ou fatos novos.

“-Olá, dra., bom dia? Tem previsão do meu processo?”

“-Sim, fui ao fórum ontem. O servidor me deu um prazo de dois dias uteis para providenciar a citação do réu. Vamos aguardar”.

“-Obrigada, dra. Até breve.”

Simples, rápido, indolor e totalmente eficiente.

Em tempos de hiperconectividade, pessoas acopladas 24h por dia a smartphones, é respeitoso ter consideração com o descanso do advogado e só firmar contato online durante dias úteis e em horário comercial.

7ª Dica – Fechando contrato de serviço jurídico

Em futuras postagens, os possíveis serviços oferecidos pelo advogado serão enumerados.

Por ora, falemos sobre o contrato de serviço jurídico que irá vincular cliente e advogado em deveres e direitos.

A rigor, os custos operacionais do processo (despesas de deslocamento, taxas judiciárias, emolumentos em geral, fotocopias, etc) serão pagos pelo cliente e não integram os honorários, são pagamentos avulsos.

O contrato de serviço irá delimitar, objetivamente, a abrangência da atuação do advogado, que providências tomará e quais seus limites (se a contratação é só para propor ação ou contestar, somente para recorrer, comparecer a audiência, acompanhar a ação até o fim, incluindo recursos e cumprimento de sentença, etc).

É necessário que os termos do contrato estejam bem claros para o cliente para que, levado a erro, não venha a sofrer prejuízos processuais que arrisquem seus direitos.

Bem, em linhas gerais, são essas as orientações básicas para se eleger um advogado.

Um rol extenso, eu sei.

Prudência e previdência nunca são exageros.

Até a próxima!

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