Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça, julgando o Recurso Especial nº 1634751/SP, condenou a Construtora Camargo Corrêa a indenizar uma família por entregar imóvel com atraso e diferente do que foi oferecido na planta.

O apartamento foi entregue com 18 meses de atraso, com uma suíte a menos e sem vista para o mar.

A condenação em danos morais foi de R$ 15.000,00 (pouco, eu sei) e lucros cessantes decorrentes do atraso imotivado da obra.

Aqui cabe uma grande ressalva. Vem ocorrendo uma mudança de entendimento nos Tribunais acerca do dano moral decorrente da violação contratual (descumprimento do prazo de entrega), lógico, em prejuízo do consumidor.

Os atrasos de obra são considerados “mero dissabor”, “situação corriqueira da vida contratual” ou “mero constrangimento incapaz de afetar o âmago da personalidade”.

A família desse caso só irá receber a indenização moral porque foi frustrada a expectativa de se ter a vista para o mar e se dispor de uma suíte a mais.

A Ministra julgadora do Recurso Especial foi muito taxativa ao dizer que a condenação moral não teve relação com o atraso da obra.

É, os ventos estão mudando para o consumidor…

Se ficou interessado em ler o julgado, confira o link.

Até próxima terça!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s